O Governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda e Meio Ambiente, está implementando o ICMS Ecológico – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
A partir da regulamentação da Lei 3.532/2019, os 22 municípios acreanos poderão ser beneficiados, caso tenham Áreas Naturais Protegidas em seu território.
Mapa das Unidades de Conservação Ambiental
Para acessar os mapas e documentos clique nos links abaixo:
MAPA ICMS Ecológico – Assis Brasil
MAPA ICMS Ecológico – Cruzeiro do Sul
MAPA ICMS Ecológico – Mâncio Lima
MAPA ICMS Ecológico – Marechal Thaumaturgo
MAPA ICMS Ecológico – Porto Acre
MAPA ICMS Ecológico – Rio Branco
MAPA ICMS Ecológico – Santa Rosa do Purus
MAPA ICMS Ecológico – Acrelândia
MAPA ICMS Ecológico – Brasiléia
MAPA ICMS Ecológico – Capixaba
MAPA ICMS Ecológico – Epitaciolândia
MAPA ICMS Ecológico – Manoel Urbano
MAPA ICMS Ecológico – Plácido de Castro
MAPA ICMS Ecológico – Porto Walter
MAPA ICMS Ecológico – Rodrigues Alves
Documentos:
Ficha de Cadastro ICMS Ecológico (arquivo word)
Ficha de Cadastro ICMS Ecológico (arquivo PDF)
Planilha Apuração do Índice para find do IPM