Educação Ambiental

A educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. 

Entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. 

Conheça a Lei 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

As metas definidas para a gestão 2024 – 2027 visa a formação de multiplicadores, a elaboração de plano de educação ambiental, a promoção da transversalidade da educação ambiental nas ações de governo, e difusão de conceitos, praticas, legislação e políticas públicas referentes a conservação, preservação e recuperação ambiental. Tendo como referência documentos norteadores como o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC e a sensibilização de pessoas. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) tem atuado de maneira integrada nessa agenda.

Para a difusão ambiental contamos com jogos ambientais e recursos audivisuais, desenvolvido pela SEMA, que nos permite trabalhar com os mais variados públicos as informações, os conceitos e as práticas ambientais adequadas a conservação, preservação e recuperação ambiental que de forma lúdica e interativa, difunde as informações, promovendo também as campanhas de sensibilização para as boas práticas ambientais. 

Com relação a transversalidade da EA nas ações de governo, temos dado prioridade a articulação para implantação de boas práticas ambientais na administração pública , e na articulação de parcerias para  a realização de atividades de educação ambiental.

Veja mais sobre a Educação Ambiental:

  1. Histórico
  2. Atribuições
  3. Composição
  4. Secretaria Executiva
  5. Frequência
  6. Coordenação
  7. Câmaras Técnicas
  8. Calendário de Reuniões
  9. Pautas, Atas e Resultados
  10. Resoluções
  11. Recomendações
  12. Moções
  13. Relatórios

A gestão da Educação Ambiental

Na esfera Federal, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei nº 9.795, de 27.04.1999) e o Decreto que a regulamenta (Decreto nº 4.281, de 25.06. 2002) criaram o Órgão Gestor desta Política. Este é assessorado por um Comitê Assessor, composto por representações da sociedade civil e de instituições federais, estaduais e municipais. O Órgão Gestor é formado por um representante do Ministério do Meio Ambiente e um representante do Ministério da Educação. É o responsável por implementar a Política Nacional de Educação Ambiental. Assim, os pilares da gestão da educação ambiental nacional, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, constituem-se por meio de uma gestão compartilhada entre o Sistema Educacional e o Sistema de Meio Ambiente.

Comissão Estadual de Educação Ambiental COMEEA, Calendário e Atas de Reuniões

Para permitir o diálogo entre os diversos setores da sociedade e efetiva implantação desta política, surgem as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAs. 

As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla propor as diretrizes da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, coordenando e interligando as atividades relacionadas à Educação Ambiental.

Considerando que para permitir o diálogo entre os diversos setores da sociedade e efetiva implantação desta política, surgem as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAs. As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla propor as diretrizes da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, coordenando e interligando as atividades relacionadas à Educação Ambiental. 

No Acre, a comissão recebe o nome de Comissão Estadual de Educação Ambiental – COMEEA, responsável pela elaboração de instrumentos de apoio à gestão, como o Plano Estadual de Educação Ambiental – PEA, tendo como referência a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, de forma a incorporar as suas diretrizes, contribuindo com o atendimento da legislação ambiental vigente, a adoção de práticas sustentáveis, consumo e modo de vida, visando garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Tem por objetivo orientar as ações do governo e da sociedade na implantação de projetos e ações de educação ambiental, definido princípios, diretrizes e  programas estruturantes.

Marcos Legais da Política de Educação Ambiental e publicações COMEEA

Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 “Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências.”

Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Decreto nº2.242, de 16 de junho de 2000. Criação da Comissão Estadual de Educação Ambiental – COMEEA

Lei nº12.187, de 29 de dezembro de 2009.  Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências

Portarias Comissão Estadual de Educação Ambiental – COMEEA (2018-2022)

Jogos ambientais e recursos visuais e de aprendizagem

Flanelógrafo do ativo ambiental florestal: para estudos dos principais ciclos biogeoquímicos (ciclo da água, ciclo do carbono e de outros nutrientes), biodiversidade vegetal e animal, sucessão ecológica, manejo da matéria orgânicas do solo o processo de fotossíntese, de polinização, dispersão de sementes, serviços ambientais e a ação antrópica e gravuras agroambientais utilizadas para o debate de temáticas ambientais e sistemas produtivos sustentáveis;

Maquete agroambiental: Conteúdos sobre Sistemas Agroflorestais – SAFs, recuperação de áreas degradadas e áreas de preservação permanente com o uso de mini-árvores representando diferentes espécies da região (faveira, ingazeira, cupuaçu, cacau, cedro, mogno, castanheira, samaúma, ipê-amarelo, mulateiro, entre outras);

Jogo da memória e dominó dos animais: Experiência educativa e divertida fruto da adaptação de dois jogos clássicos que transporta os jogadores para a fascinante biodiversidade da maior floresta tropical do mundo. Os participantes têm a oportunidade de aprender sobre os animais que habitam a Amazônia enquanto exercitam suas habilidades de concentração e memória. À medida que avançam no jogo, os jogadores acumulam conhecimento sobre a diversidade de espécies que compõem o ecossistema amazônico e aprendem sobre suas características únicas, habitats e importância para o equilíbrio do meio ambiente; 

Caminhando pelo Acre: Jogo de tabuleiro humano com perguntas e respostas sobre o Acre, mapa interativo contendo cartas com informações sobre os 22 municípios: meio ambiente, cultura e história do Estado;

Cine Verde: Animações e Filmes (programação sujeita a alterações devido ao público). Uma iniciativa que busca promover a sensibilização ambiental através da exibição de filmes e documentários relacionados à natureza, sustentabilidade e questões climáticas;

Sala de Imagens: Espaço modular e interativo para reflexões sobre o impacto das Mudanças Climáticas. Trazemos a realidade local para que o participante compreenda que ele faz parte de um contexto; falamos a respeito de biodiversidade, sobre o nosso bioma amazônico e da importância das nossas florestas;

Sessão de óculos de realidade virtual (VR): Atividade inovadora que combina tecnologia de ponta com sensibilização ambiental. Nesta experiência, os participantes têm a oportunidade de mergulhar em ambientes de forma inovadora, através do uso de óculos de realidade virtual (VR), recebendo informações valiosas sobre a importância da preservação desses ecossistemas e as ameaças que enfrentam devido às atividades humanas;

Desafio Acreano – Conhecendo nossa Terra: Este emocionante jogo de tabuleiro é uma jornada envolvente pelo estado do Acre, onde você irá descobrir suas riquezas naturais, história fascinante e cultura.

Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre o clima e o meio ambiente do Acre, com perguntas que exploram as florestas exuberantes, rios, políticas ambientais e biodiversidade única. Você também terá a chance de aprender sobre os esforços de conservação, preservação e as questões ambientais que afetam esta região. Prepare-se para uma viagem emocionante pelo Acre, onde cada carta revela uma nova história a ser descoberta!

Manual de Sustentabilidade Acreana – Guiando Nossa Jornada Verde (em atualização): Este manual é uma ferramenta essencial para todos aqueles que desejam se engajar em práticas ambientais responsáveis e apoiar as políticas ambientais do estado do Acre. Repleto de informações valiosas e orientações práticas, este manual é projetado para capacitar indivíduos, comunidades e organizações a desempenharem um papel ativo na proteção do meio ambiente.

Neste manual, você encontrará uma variedade de tópicos abrangentes, incluindo:

Conhecendo o Acre: Uma introdução à riqueza natural, biodiversidade e ecossistemas únicos do estado, destacando a importância da biodiversidade e florestas para as gerações futuras.

Práticas Sustentáveis: Diretrizes claras e simples para a adoção de comportamentos e hábitos ecologicamente corretos em sua vida diária, desde a redução do consumo de água e energia até o manejo adequado de resíduos e reciclagem.

Políticas Ambientais: Um mergulho mais profundo nas políticas ambientais do Acre, destacando iniciativas governamentais, bem como apresentação de ferramentas, ações e instrumentos para o combate aos ilícitos ambientais.

Conexão Comunitária: Estratégias para envolver e mobilizar comunidades locais na proteção do meio ambiente, promovendo a colaboração e o trabalho em equipe para enfrentar desafios ambientais comuns. Valorizando as características de cada região.

Educação Ambiental – Multiplicadores: Recursos educativos e atividades práticas para escolas, instituições de ensino e grupos comunitários, visando sensibilizar e capacitar público diverso de pessoas, inclusive educadores nas práticas ambientais.

Com orientações claras, informações práticas e inspiradoras, o manual para a Sustentabilidade no Acre é uma ferramenta essencial para todos aqueles que desejam fazer sua parte na proteção do meio ambiente e na construção de um futuro mais sustentável para o Acre e suas comunidades.

Relatório Anual de Educação Ambiental

Contato

cea.sema@ac.gov.br

sema.gabin@gmail.com

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