O que é o AdaptaCidades
O AdaptaCidades é uma iniciativa do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Cidades.
Criada pela Portaria GM/MMA nº 1.256/2024, e alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.385, de 7 de maio de 2025, a iniciativa busca fortalecer a capacidade de estados e municípios para enfrentar os impactos atuais e futuros da mudança do clima, apoiando a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação à mudança do clima e o fortalecimento da governança climática.
O AdaptaCidades também contribui para a articulação entre os diferentes níveis de governo e para o fortalecimento do federalismo climático no Brasil. Sua implementação está alinhada à Lei nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Objetivos
A iniciativa tem como principais objetivos:
- fortalecer as capacidades de estados e municípios para o planejamento da adaptação à mudança do clima;
- apoiar a elaboração de planos municipais e regionais de adaptação;
- ampliar o acesso a dados, informações e metodologias sobre riscos e impactos climáticos;
- fortalecer a capacidade técnica de gestores e equipes públicas;
- promover a articulação entre União, estados e municípios;
- fortalecer a governança climática e orientar sobre possibilidades de investimentos e financiamentos para ações de adaptação.
Como funciona
O Governo Federal oferece apoio técnico aos estados e municípios participantes por meio de diferentes frentes de atuação:
Capacitação técnica: Formação de gestores e equipes técnicas para o planejamento da adaptação à mudança do clima.
Dados e informações: Disponibilização de informações sobre riscos climáticos em escala municipal e regional.
Orientação metodológica: Apoio à elaboração de planos municipais e regionais de adaptação.
Mentoria e treinamento: Acompanhamento técnico para apoiar a construção dos planos e o desenvolvimento das capacidades locais.
Governança climática: Fortalecimento da articulação entre os diferentes níveis de governo para integrar, implementar, monitorar e avaliar ações de adaptação.
Investimentos e financiamentos: Orientações sobre possibilidades de acesso a investimentos e financiamentos para ações locais de adaptação.
AdaptaCidades no Acre
O Estado do Acre aderiu à iniciativa AdaptaCidades em 2025, fortalecendo sua participação na agenda nacional de adaptação à mudança do clima.
A adesão integra a estratégia de cooperação entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais para ampliar a capacidade de planejamento e resposta aos riscos climáticos.
A participação do Acre é formalizada por documento de adesão firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Documento de adesão do Estado do Acre:
Acesse aqui o extrato publicado no Diário Oficial da União.
Adaptação climática e planejamento
Adaptar-se à mudança do clima significa preparar cidades, territórios, serviços públicos, infraestrutura, comunidades e ecossistemas para reduzir riscos e impactos associados às mudanças climáticas. O planejamento da adaptação permite identificar riscos e vulnerabilidades, definir prioridades e organizar medidas para aumentar a capacidade de resposta e a resiliência dos territórios.
A Lei nº 14.904/2024 estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de adaptação e orienta a atuação do poder público na redução das vulnerabilidades e na gestão dos riscos climáticos. Nesse processo, o AdaptaCidades oferece apoio técnico, dados, metodologias, capacitação e orientação para que estados e municípios desenvolvam seus instrumentos de planejamento climático.
Relação com o Plano Clima e o Programa Cidades Verdes Resilientes
O AdaptaCidades faz parte de uma estratégia mais ampla do Governo Federal para enfrentar a mudança do clima. A iniciativa integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, estabelecido pelo Decreto nº 12.041/2024, que busca aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, articulando políticas urbanas, ambientais e climáticas.
Também está relacionada ao Plano Clima Adaptação, que integra o Plano Clima e orienta ações de adaptação para aumentar a resiliência do país diante dos riscos climáticos atuais e futuros.
Documentos
Legislação
- Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024 – estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024 – institui a iniciativa AdaptaCidades.
- Portaria GM/MMA nº 1.385, de 7 de maio de 2025 – altera a Portaria GM/MMA nº 1.256/2024.
Documentos técnicos
- Nota Conceitual do AdaptaCidades – apresenta conceitos, objetivos e referências para a implantação da iniciativa;
- Nota Técnica nº 10/2025-MMA – apresenta a proposta de critérios e rankings utilizados para a definição dos municípios prioritários da iniciativa.
Materiais e ferramentas
- Plataforma ReDUS
A Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) reúne informações, materiais, capacitações e espaços de articulação relacionados à iniciativa AdaptaCidades.
- Guia para elaboração de planos
O MMA disponibiliza o Guia para Elaboração de Planos de Adaptação à Mudança do Clima – 3ª edição, 2025, destinado a apoiar gestores e equipes técnicas na construção dos planos de adaptação.
- Curso de capacitação
O curso “Como Elaborar Planos de Adaptação à Mudança do Clima” é uma capacitação destinada a gestores públicos, técnicos de planejamento, meio ambiente e defesa civil envolvidos na formulação e execução de políticas de adaptação climática, além de outros interessados no tema.
Carga horária: 61 horas.