Histórico
O Governo do Acre instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre por meio do Decreto nº 503 de 06 de abril de 1999. A trajetória de construção de ZEE-Acre consistiu de duas fases: A primeira fase, chamada de ZEE-Acre, Fase I ocorreu de 1999 a 2000, período em que foi elaborado um diagnóstico do Estado do Acre, e teve como resultados produtos cartográficos na escala de 1.000.000.
A maior parte das informações foi baseada em dados secundários, aproveitando e sistematizando os estudos já realizados no Estado. Essa sistematização gerou documentos técnicos relacionados aos temas:
(i) Recursos Naturais e Meio Ambiente,
(ii) Ocupação Territorial e Subsídio a Gestão e,
(iii) Indicativo para Gestão Territorial, publicados em 3 volumes.
A segunda fase chamada de ZEE-Acre, Fase II foi elaborada no período de 2003 a 2006 e teve como principal produto o Mapa de Gestão na escala de 1:250.000, construído a partir do cruzamento dos eixos de Recursos Naturais, Socioeconomia e Cultural-Político. As informações foram sistematizadas em um Documento Síntese e, de forma mais detalhada, na Coleção de Mapas Temáticos, além de outras publicações que foram lançadas a partir do ZEE-Acre, Fase II.
É importante destacar ainda o Guia Educativo do ZEE como instrumento estratégico de difusão e o arcabouço jurídico, que possibilitou a normatização do instrumento de ordenamento e gestão territorial, além da implementação das políticas públicas de desenvolvimento sustentável no Acre.
Já se passaram quase duas décadas desde a promulgação da Lei Estadual nº 1904, em 2007, que instituiu o ZEE-Acre, Fase II como instrumento de gestão. Os dados, os mapas e as análises precisam acompanhar temporalmente o “status” das demandas sociais que resultam em ocupação expressiva do espaço geográfico e maior demanda por recursos naturais. Por isso, o Governo do Estado do Acre, respaldado pelo Decreto Federal n.º 4.297/2002, decide iniciar em junho de 2017, o processo de Revisão do ZEE-Acre, denominado de ZEE, Fase III.
A terceira fase já possui os primeiros estudos técnicos que subsidiarão a elaboração da versão do novo Mapa de Gestão e a proposta de minuta da nova Lei do ZEE-Acre.