Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF)

Com a publicação da Lei nº 14.590, de 24 de maio de 2023, que alterou a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, a gestão das florestas públicas no Estado do Acre passou a contar com um novo instrumento de planejamento: o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF).

O PPAOF substitui o antigo Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) e passa a ter vigência de quatro anos, conforme disposto no §5º do Art. 9º da Seção II da legislação vigente.

Planos Anuais Disponíveis

PAOF do Estado do Acre 2022

PAOF do Estado do Acre 2021

PAOF do Estado do Acre 2020

PAOF do Estado do Acre 2018

Observação: Não foi elaborado PAOF no ano de 2019.

Elaboração do PPAOF 2024–2027

O Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) para o período 2024–2027 encontra-se em fase de elaboração, com o apoio técnico do Serviço Florestal Brasileiro e da empresa Evergreen.