PPCDQ

O Estado do Acre, no ano de 2010, elaborou e implementou o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada no Acre – PPCDQ-AC, em concordância com as diretrizes do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm.

Na 1° fase do PPCDQ/AC em 2010, o Estado assumiu voluntariamente metas de redução, referenciando a diminuição de cerca de 80% do desmatamento ilegal até 2020, alcançadas através de ações específicas para o desmatamento, voltadas à Educação e Comunicação, Combate à Queimadas, Práticas Sustentáveis e Fiscalização do desmatamento. O primeiro plano foi bem-sucedido e a meta foi praticamente alcançada com a redução de 146.917.109 toneladas de emissões de gases de efeito estufa ao final da vigência do plano.

No ano de 2017, foi publicada a 2º fase do Plano no Estado, o documento é apresentado em formato executivo, traz uma nova temática, agregando as discussões voltadas às queimadas e através do segmentados “Eixos de Ação”, estabelece as atividades por afinidade temática prevendo prazos e orçamento para execução.

Atualmente, o PPCDQ-AC está em sua 3ª fase de publicação, aprovada pelo Decreto Nº 11.372 de 28 de novembro de 2023 mediante a publicação do Diário Oficial N° 13.663. A atualização e revisão teve início no ano de 2021, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre – SEMA. O PPCDQ/AC (2023-2027), tem como principal objetivo, a redução do desmatamento e da degradação da vegetação nativa, visando à prevenção e controle das queimadas e dos incêndios florestais, garantindo a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, através do fortalecimento de ações interinstitucionais e da sociedade para a gestão ambiental, estabelece a redução da taxa de desmatamento no estado.

PPCDQ – FASE 1

PPCDQ – FASE 2

DECRETO