O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO ACRE – ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre tem se destacado como uma das principais ferramentas utilizadas para orientar as políticas públicas da Amazônia, definindo as potencialidades e fragilidades do território.
No Acre, o ZEE foi instituído por meio do Decreto nº 503 de 06 de abril de 1999. A sua trajetória de construção consistiu de duas fases, a primeira fase chamada de ZEE-AC Fase I, que ocorreu entre 1999 a 2000, período em que foi elaborado um diagnóstico do Estado do Acre e teve como resultado produtos cartográficos na escala de 1.000.000.
A maior parte das informações do ZEE-AC Fase I foi baseada em dados secundários, aproveitando e sistematizando os estudos já realizados no Estado. Essa sistematização gerou documentos técnicos relacionados aos temas: (i) Recursos Naturais e Meio Ambiente, (ii) Ocupação Territorial e Subsídio a Gestão e, (iii) Indicativo para Gestão Territorial, publicados em 3 volumes.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre Fase II, elaborado no período de 2003 a 2006, expressa uma visão estratégica do governo e da sociedade no planejamento regional e gestão do território acreano, bem como a formulação de políticas públicas com a construção do Mapa de Gestão na escala 1:250.000 e cruzamento de informações dos eixos de Recursos Naturais, Socioeconomia e Cultural-Político.
É de grande valia e legitimidade as propostas e indicações de política pública contidas no ZEE-AC pelo fato de sua elaboração ter contado com a colaboração dos diversos segmentos sociais presentes na sociedade acreana e das parcerias institucionais da esfera federal, estadual, municipal.
A elaboração do ZEE Fase II permite avanços em relação ao planejamento e execução de ações relacionadas às Políticas Públicas, permitindo maior eficácia das ações e eficiência na aplicação correta dos recursos públicos, além do aprimoramento dos instrumentos de participação da sociedade para a formulação de políticas públicas, na incorporação da dimensão Cultural e Político, no âmbito dos estudos desenvolvidos e, no detalhamento das informações com a utilização do Sistema de Informações Geográficas, na escala 1:250.000, tendo como base cartográfica a escala 1:100.000, o que favorece o planejamento territorial dos diversos ambientes presentes no Acre
As informações foram sistematizadas em um Documento Síntese e, de forma mais detalhada, numa Coleção Temática, Cartas Geográficas, Mapas Temáticos e Cartogramas, e tendo como produto principal o Mapa de subsídios à Gestão Territorial. Outras publicações foram lançadas a partir do ZEE-AC Fase II.
O Documento Síntese do ZEE Fase II, privilegia o uso das informações à maioria dos leitores e permite aos gestores públicos e sociedade acreana o acesso a um conjunto de informações e orientações, sistematizadas e atualizadas sobre o Estado. Estudos específicos foram preparados por especialistas nos diversos temas e foram publicados, na íntegra, em uma série intitulada Coleção Temática do ZEE.
Além dos documentos técnicos, o Guia do ZEE – Resumo Educativo, procura usar uma linguagem ainda mais acessível, tendo como público, principalmente, os estudantes universitários e secundaristas. Outros materiais educativos, também estão sendo difundido nas escolas, através da Mochila do Educador Ambiental, que contempla os jogos ambientais do ZEE-AC.
O DVD-ROM do ZEE é um dos produtos elaborados para contribuir na difusão das informações do ZEE-AC nas diferentes esferas e setores da sociedade civil acreana, como recomendado pelo Governo Federal.
Estão disponíveis para visualização e download clicando AQUI.
Com o objetivo de ouvir a sociedade, o Governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, lançou a CONSULTA PÚBLICA sobre a versão preliminar doMAPA DE SUBSÍDIO À GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE-Acre, Fase III.