RESOLUÇÕES CEMAF – 2023 Resolução CEMAF nº 01, de 26 de abril de 2023 – Aprova o quadro de autoavaliação e autodeclaração do cumprimento das Metas no Âmbito Estadual do Progestão, e, aplicação dos recursos do Progestão, ambos 2022. Resolução CEMAF n° 02, DE 21 de novembro de 2023 – aprova Quadro de Metas PROGESTÃO – 3º Ciclo – 2023-2027. Resolução CEMAF n° 03, de 23 de novembro de 2023 – Aprova o PPCDQ-AC 2023-2027.