Resoluções CEMAF – 2026 Resolução CEMAF nº 1, de 27 de abril de 2026 – Aprova as metas de gestão de recursos hídricos e a aplicação dos recursos financeiros no âmbito do Sistema Estadual, relativas ao PROGESTÃO 2025, 3º Ciclo, nos termos do Contrato nº 007/2024/ANA – PROGESTÃO III.
