RESOLUÇÃO CEMAF N.º 02, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que incidam sobre áreas com sítios arqueológicos ou bens de interesse arqueológico, no âmbito do Estado do Acre, e dispõe sobre medidas preventivas, proteção, monitoramento, cadastro e responsabilidades dos órgãos públicos e empreendedores, em conformidade com a legislação ambiental e de patrimônio cultural vigente.
RESOLUÇÃO CEMAF N.º 01, DE 27 DE ABRIL DE 2026 – Aprova as metas de gestão de recursos hídricos e a aplicação dos recursos financeiros no âmbito do Sistema Estadual, relativas ao PROGESTÃO 2025, 3º Ciclo, nos termos do Contrato nº 007/2024/ANA – PROGESTÃO III.