Resoluções CEMAF – 2025 Resolução CEMAF nº 3, de 20 de maio de 2025 – Dispõe sobre a definição das tipologias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado do Acre e estabelece as competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) para o licenciamento de atividades de impacto local no Município de Rio Branco/AC, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011. Resolução CEMAF nº 2, de 25 de março de 2025 – Dispõe sobre licenciamento e regularização ambiental dos cemitérios do Estado do Acre, estabelece condições e critérios e dá outras providências. Resolução CEMAF nº 1, de 25 de março de 2025 – PROGESTÃO – 3º Ciclo
