O que é Concessão Florestal?
“Delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado” (Brasil, 2006).
Quais os critérios de seleção?
Quais os benefícios da política de concessões florestais?
- Geração de recursos públicos por meio do pagamento dos produtos e dos serviços explorados pelos concessionários.
- Repasse de parte desses recursos para os municípios e estados nos quais as concessões florestais estão inseridas.
- Geração de trabalho e renda.
- Investimento em bens, serviços e infraestrutura nas comunidades locais.
- Uso sustentável das florestas públicas.
- Ordenamento da atividade madeireira.
- Maior proteção ambiental das áreas sob concessão.
Fonte: Imaflora (2018).
Quais as fases do processo?
Documentos:
Cadastro Florestas Públicas do Acre 2018
Minuta do Edital – Atas Audiências
Cadastro Estadual das Florestas Públicas do Juruá – Tarauaca-Envira
Cadastro Estadual das Florestas Públicas do Purus Alto e Baixo Acre