22 de novembro de 2024 – Decreto nº 8.489-P, Nomeia em substituição Membros Titulares e Suplentes que integram o Plenário do CEMAF
08 de outubro de 2024 – Decreto nº 8.070 -P, Republicado por Incorreção
22 de novembro de 2024 – Decreto nº 8.489-P, Nomeia em substituição Membros Titulares e Suplentes que integram o Plenário do CEMAF
08 de outubro de 2024 – Decreto nº 8.070 -P, Republicado por Incorreção