Departamento de Biodiversidade
O Departamento de Biodiversidade ainda não possui definição legal específica de suas atribuições, mas atualmente é responsável pela coordenação da implementação da Política Nacional de Biodiversidade e da Política Nacional do Meio Ambiente em âmbito estadual, mediante a promoção de sinergias entre as diversas esferas do poder público, a academia e os demais atores relacionados ao tema, além de buscar agregar valor às atividades de conservação.
O Departamento foi instituído em 2023, sendo o planejamento para o período de 2024 a 2027 uma das prioridades da atual gestão. Anteriormente, as atividades relacionadas à biodiversidade eram desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Biodiversidade, que integrava a antiga Divisão de Áreas Protegidas e Biodiversidade. Com a criação do Departamento de Biodiversidade, as ações anteriormente conduzidas pelo Núcleo tiveram continuidade na nova estrutura organizacional.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), acordada em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, estabelece três grandes objetivos:
- Conservação da diversidade biológica;
- Uso sustentável dos recursos naturais;
- Repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.
Alinhado a esses objetivos, o Departamento de Biodiversidade está organizado em três divisões:
Divisão de Bioeconomia
Tem como objetivo atuar no desenvolvimento de cadeias produtivas aliadas às novas tecnologias e aos conhecimentos científicos e tradicionais, com o propósito de criar produtos de valor econômico associados à responsabilidade social, à repartição justa de benefícios e à conservação da biodiversidade.
Relatório do Diagnóstico da Bioeconomia do Estado do Acre
Divisão de Espécies da Fauna e da Flora
Busca desenvolver ações voltadas à mitigação de perturbações ambientais e à conservação dos ecossistemas, com o objetivo de promover uma redução significativa do número de espécies em risco de extinção, buscando aproximá-lo de zero.
Divisão de Ativos Ambientais
Atua para promover a redução dos impactos ambientais e a conservação dos recursos naturais como mecanismos de desenvolvimento social e econômico, por meio da devida valoração desses recursos.
A Divisão também atua na formulação, coordenação e acompanhamento de instrumentos destinados à valorização dos ativos ambientais e dos serviços ecossistêmicos, promovendo mecanismos que contribuam para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.