Decretos 2026 19 de maio de 2026 – DECRETO Nº 14.072-P. Nomeação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Eletricitários no Estado do Acre – STCCEEA, publicado no DOE nº 14.259.05 de janeiro de 2026 – Decreto nº 11953-P. Nomear AEFEA e AMAAIAC no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta – CEMAF.