O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), lançou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 19, o edital de chamamento público nº 01/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar projetos voltados ao fortalecimento das cadeias produtivas da fruticultura e da horticultura no estado.
A iniciativa conta com apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase II e prevê investimento total de R$ 1,85 milhão. O objetivo é apoiar ações que promovam geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável em territórios da produção familiar, alinhadas às metas de Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) e de diminuição das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Para a cadeia produtiva da fruticultura, estão previstos R$ 1,05 milhão, que serão aplicados em consultorias para elaboração de planos de negócios, gestão de marca, assessoria administrativo-financeira, capacitações em aproveitamento e beneficiamento de espécies frutíferas, como doces, geleias e compotas, além da aquisição de insumos, equipamentos e materiais para produção e comercialização.
Já para a cadeia produtiva da horticultura, o edital destina R$ 800 mil, que contemplam assistência técnica especializada, capacitações em instalação e manejo de hortas, boas práticas agrícolas, beneficiamento e comercialização, bem como o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para estruturar a produção de hortaliças de forma sustentável.
As propostas selecionadas deverão ser executadas no prazo máximo de quatro meses e terão como área de abrangência as Unidades de Conservação Estaduais e as regionais Tarauacá/Envira e Purus, observando os critérios socioambientais e as salvaguardas do Programa REM Acre Fase II. Cada organização poderá concorrer em apenas uma regional, visando garantir maior equidade no processo seletivo.
As OSCs interessadas deverão encaminhar suas propostas em formato digital (PDF), devidamente assinadas, por meio do e-mail oficial da instituição para o endereço eletrônico da comissão de seleção (comissaosema@gmail.com). O envio de documentos em outros formatos, sem assinatura ou por e-mail de terceiros implicará desclassificação imediata.
O prazo para apresentação das propostas é de 30 dias a partir da publicação do edital, podendo ser prorrogado por mais 15 dias. O processo de seleção levará em consideração critérios técnicos, capacidade operacional das organizações, aderência às diretrizes do programa e compatibilidade financeira das propostas.
Edital:
Anexos:
ANEXO I. Plano de Trabalho MODELO – atualizado
ANEXO II. TERMO DE COLABORAÇÃO – MODELO
ANEXO III. TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE – MODELO
ANEXO IV. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO EDITAL AO ART. 33 DA LEI FEDERAL Nº 13.019.2014 – MODELO
ANEXO V. DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES MATERIAIS, CAPACIDADE TÉCNICA – MODELO
ANEXO VI. DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES – MODELO
ANEXO VII. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO – CLPI – MODELO
ANEXO VIII. MANUAL DE AQUISIÇÕES (NOVO) – MODELO
ANEXO IX. MODELO DE IDENTIFICAÇÃO PARA BENS REMANESCENTES – MODELO