Instrução Normativa Sema Nº 2, de 27 de agosto de 2025 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios técnicos para a regularização dos passivos ambientais na Reserva Legal mediante a Compensação de Reserva Legal no âmbito do Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais do Estado do Acre.
Instrução Normativa Sema Nº 1, de 04 de maio de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o acesso às mudas produzidas pelo Viveiro da Floresta, Viveiro da UGAI do Liberdade e Biofábrica de Clones Vegetais no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e estabelece critérios para sua distribuição.