Ações voltadas para a educação ambiental, preservação, conservação, gestão de áreas protegidas, desenvolvimento da bioeconomia, biodiversidade, recursos hídricos, comando e controle e regularização ambiental. Foi com esse compromisso, apoio, trabalho em equipe, tomada de decisões e mudança de estratégia que o governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), conseguiu ser protagonista em 2023 com uma ampla atuação e resultados positivos.
O governador Gladson Cameli afirmou que pediu atenção especial no sentido de serem realizadas ações que garantissem, prioritariamente, suporte ao produtor rural e atuação no combate aos ilícitos ambientais.
“Dei a missão para a secretária Julie Messias para que ela reduzisse o desmatamento, queimadas, e desse suporte, capacitação, além de realizar atividades de educação ambiental aos nossos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas, o que foi feito. Agradeço a todos os demais órgãos que estão ligados à agenda ambiental, que nos ajudaram com o trabalho em equipe”, afirmou.
Dentre as ações que mais protagonizaram resultados durante o ano e que foram apresentadas durante a COP 28, realizada nos Emirados Árabes, em Dubai, estão a redução dos alertas de desmatamento e focos de queimadas.
Em 2023, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Sema, foi uma das ferramentas mais usadas. É de lá que vêm os dados que mapeiam e ajudam o governo na tomada de decisões frente aos ilícitos ambientais. O centro usa os alertas do Deter e do Programa Queimadas (BDQueimadas), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para quantificar e qualificar os alertas de desmatamento e focos de queimadas.
As análises mostraram que, em quase 12 meses, a redução dos alertas de desmatamento, comparada ao mesmo período do ano passado, foi de 74%. Já os focos de queimadas, no mesmo espaço de tempo, foi de 45%.
Ainda este ano a Sema criou um grupo para acompanhar o evento externo da cheia dos rios no estado e montou o primeiro e maior abrigo específico destinado apenas a indígenas, para acolhimento e suporte. Além disso, foram realizadas ações para monitoramento dos rios do estado como forma de oferecer dados eficientes para a tomada de decisão frente à situação.
Atuação integrada de órgãos pela proteção ambiental
A atuação integrada entre os órgãos do Comando e Controle Ambiental e demais secretarias e órgãos que fazem parte da agenda ambiental foi uma das principais ações estratégicas elencadas pela Sema em 2023. Em abril, a instituição realizou a 1ª Reunião do Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente.
“Aqui foi o início de uma conversa, de tratativas no sentido de nos unirmos para que os resultados chegassem. O governador nos deu uma missão e fomos atrás para que obtivéssemos êxito. Atuamos juntos, unindo forças com diversas secretarias e órgãos ambientais, cada um na sua área de atuação. Agradeço a todos os envolvidos e já adianto que, para 2024, a união continua”, ressaltou a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A Sala de Situação tem sido fundamental para a orientação das ações de prevenção e combate às queimadas e desmatamentos no estado. Foram realizadas reuniões semanais entre os órgãos do Comando e Controle Ambiental, por meio das quais todos tinham voz e falavam sobre suas ações e possíveis dificuldades. Durante os encontros, os dados mapeados pelo Cigma e pelos demais integrantes da sala foram oportunizados e analisados para a tomada de decisões.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos, destacou que a Sala de Situação foi essencial para que as ações fossem realizadas. “Um ambiente onde todos os envolvidos subsidiavam as tomadas de decisões, coordenadas pela Sema, tanto de prevenção quanto de combate às queimadas e desmatamento, para que as ações integradas fossem colocadas em prática”.
Em outra medida de prevenção, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais e aumento do desmatamento, diante dos baixos índices de chuvas no segundo semestre de 2023, a partir dos dados da Sema, o Estado declarou situação de emergência ambiental até dezembro deste ano.
Ainda com a finalidade de cooperação entre as diferentes instituições do Estado para combater os ilícitos ambientais, em julho, foi lançada a Força-Tarefa pela Proteção Ambiental. O foco era que as instituições envolvidas buscassem a difusão das informações, por meio da educação ambiental, no processo de conscientização e preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável e a redução do desmatamento e queimadas.
Consciência ambiental por meio da educação e regularização
Ações estratégicas de conscientização ao enfrentamento das mudanças climáticas foram realizadas durante o ano com o empenho das equipes da Coordenação de Educação Ambiental da Sema e da Divisão de Difusão de Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Em 2023, mais de 6,5 mil pessoas, entre estudantes, produtores rurais e população em geral, foram alcançadas diretamente com as agendas da educação ambiental em mais de 10 municípios acreanos.
A acadêmica de Gestão do Agronegócio do Instituto Federal do Acre (Ifac), Aline Farias, participou de duas das ações, a palestra sobre energias renováveis e a oficina de fogão solar, e disse que atividades como essas agregam conhecimento na vida dos estudantes.
“Ficamos lisonjeados pela oferta das ações no Campus Baixada do Sol e principalmente pelo conhecimento obtido por meio das palestras e da oficina Fogão à Luz Solar, os quais nos permitiram uma visão ampla e alternativa do que nos foi proposto”, afirmou.
Foi lançado, ainda, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar alunos das escolas públicas estaduais sobre a seca que a Região Norte enfrentou este ano, o Comitê de Seca Prolongada, com coordenação da Secretaria de Governo (Segov) e da Sema. Dentre as ações do comitê, foi lançado o Circuito Ambiental. A atividade leva a alunos conscientização em relação à preservação do meio ambiente.
Outra ação que oportunizou esclarecimento aos produtores rurais foi a realização dos mutirões de regularização ambiental. Em 2023, 16 mutirões foram realizados em 11 municípios do Acre. As ações foram promovidas pela Sema, em parceria com o Imac e diversos órgãos, e tiveram como resultado mais de 400 produtores atendidos.
Além disso, mais de 500 Termos de Compromisso de Regularização Ambiental foram firmados e mais de 40 produtores ficaram elegíveis para receber Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pelo Programa Floresta+.
O proprietário da Colônia Monte Sinai, Edilson Costa, foi um dos produtores rurais elegíveis para receber o PSA no estado. “Esse projeto vai ajudar muito, porque vou preservar a natureza, não quero mais derrubar e agora vou receber uma ajuda do governo para desenvolver meu lote, que fica no Paraná dos Mouras”, disse.
Elencado pela Segov, junto à Sema e demais órgãos, o governo iniciou o mutirão “Limpa Rio Acre”, maior operação de limpeza já realizada às margens do manancial.
Mais de 200 toneladas de lixo foram retiradas durante a ação, que foi realizada na região do Bairro Base, em Rio Branco.
Pacote Ambiental
Durante a COPO28, o governador publicou o pacote ambiental, que é resultado das ações desenvolvidas pela Sema em 2023. Três decretos no Diário Oficial do Estado (DOE), de 30 de novembro, que instituíram a Rede de Governança Ambiental do Estado do Acre, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) para o quinquênio 2023-2027, e o Comitê Técnico para a elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Acre (Peveg).
Formada pelos secretários de meio ambiente e representantes dos municípios, a Rede de Governança Ambiental do Acre tem a finalidade de alinhar objetivos e aprimorar ações, oportunizadas pelo Estado e respectivos municípios em favor da política ambiental.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Sena Madureira, João José da Costa, elogiou a criação da rede. “Gostaria de parabenizar o governador e a secretária Julie, pois esse é um novo momento na história do governo do Estado. Antes tínhamos uma certa distância, acredito que todos os demais secretários estão muito felizes e esperançosos para atuarmos em conjunto nessa nova missão”, afirmou.
Tendo como propósito o fortalecimento e a governança ambiental no Acre, controle do desmatamento e queimadas ilegais, além de incentivar o uso sustentável dos recursos naturais, o PPCDQ-AC passou por revisão e atualização, com a participação direta de 39 instituições do âmbito federal, estadual e municipal, além da sociedade civil, em um processo de governança e transparência.
Outra ferramenta que visou cuidar das florestas foi o Peveg, que objetiva contribuir para o uso sustentável dos recursos naturais, aumento e diversificação da renda familiar, produção em áreas de uso alternativo, regularização ambiental, combate ao desmatamento ilegal, sequestro de carbono, manutenção da biodiversidade e melhoria da qualidade de vida da população.
“Tentamos elencar o meio ambiente como pauta transversal, com relação direta e indireta com as instituições do governo. Essa integração mostrou resultados positivos. Para alcançar esses resultados esse pacote ambiental do PPCDQ, Peveg e Rede de Governança Ambiental vai nos elevar para alcançarmos resultados ainda mais expressivos, complementou a secretária Julie Messias.
Acre como protagonista
Em janeiro de 2023, o Acre, por meio da secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, foi eleito para presidir o Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal. A decisão ocorreu em reunião do fórum junto ao Comitê Diretivo da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force).
A segunda Reunião Ordinária do Fórum, que é um espaço importante destinado ao debate das pautas de clima, meio ambiente e sustentabilidade, e para articulação da atuação conjunta dos estados frente aos desafios da maior floresta tropical úmida do mundo, ocorreu em abril, na capital acreana.
O Acre também foi escolhido para ser membro titular do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A escolha ocorreu durante a 138ª reunião ordinária e 200ª plenária, realizada em maio, em Brasília.
Além disso, representando a Região Norte, a secretária Julie Messias foi apontada para integrar o grupo de trabalho (GT) que fez parte da Comissão de Clima da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) na COP28, onde o Acre mostrou seu protagonismo com atuação e resultados positivos na preservação e conservação de suas florestas.
Em 2024, a Sema, o Imac e os órgãos parceiros que fazem parte da agenda ambiental darão continuidade às ações estratégicas voltadas para a gestão de áreas protegidas, comando e controle ambiental, desenvolvimento da bioeconomia, biodiversidade, educação ambiental e outros.