Resoluções CEMAF – 2025

Resolução CEMAF nº 5, de 11 de dezembro de 2025 – Define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação ambiental, no Estado do Acre, em que haja o uso alternativo do solo para atividades agropecuárias para fins comerciais.

Resolução CEMAF nº 4, de 24 de junho de 2025 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental para exploração florestal, via manejo florestal oneroso, em florestas públicas no Estado do Acre.

Resolução CEMAF nº 3, de  20 de maio de  2025 – Dispõe sobre a definição das tipologias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado do Acre e estabelece as competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) para o licenciamento de atividades de impacto local no Município de Rio Branco/AC, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011. D.O.E. Nº 14.116, de 29 de setembro de 2025.

Resolução CEMAF nº 2, de 25 de março de 2025 – Dispõe sobre licenciamento e regularização ambiental dos cemitérios do Estado do Acre, estabelece condições e critérios e dá outras providências.

Resolução CEMAF nº 1, de 25 de março de 2025 – PROGESTÃO – 3º Ciclo