Programa de Recuperação e Conservação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre

O Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre, concebido a partir das informações contidas nos estudos do diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos do Acre, para o Plano Estadual de Recursos Hídricos, apontou que a Bacia Hidrográfica do Rio Acre, apresenta um passivo da ordem de 5,54 km2 e a Área de Preservação Permanente- APP alterada ao longo desta bacia é da ordem de 61.000 hectares, afetando sobremaneira o equilíbrio do ciclo hidrológico nesta região.

Diante destas informações oGoverno do Acre, instituiu no dia 22 de março de 2012, através do decreto nº 1.443, um Grupo de Trabalho multidisciplinar de instituições públicas (municipais, estaduais e federais), sociedade civil e usuários de águas da bacia   para elaborar o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre, objetivando reverter os processos de degradação nas Áreas de Preservação Permanente- APP (nascentes e matas ciliares), valorizando as iniciativas individuais e coletivas de salvaguardar as florestas, a biodiversidade, os recursos hídricos e os valores culturais das populações tradicionais.

O Programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA e tem como principais parceiros: Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis -SEDENS e a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar- SEAPROF . Conta ainda com a parceria das prefeituras dos municípios de Assis Brasil,  Brasiléia, Epitaciolândia , Xapuri, Capixaba, Senador Guiomar, Rio Branco e Porto Acre, que compartilham  a bacia hidrográfica do Rio Acre.

Tem como público principal produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, alunos, professores e comunidade em geral localizadas nas áreas rurais e urbanas abrangidas pelo programa.

O Programa é composto por quatro componentes: Educação Ambiental, Formação e Comunicação; Implantação, manutenção e monitoramento dos projetos de recuperação de APPs, Apoio à Conservação Ambiental (Pagamento por serviços ambientais relacionados aos recursos hídricos) e Gestão do Programa.

Os componentes se articulam entre si e com o objetivo geral do Programa, como forma de garantir a implementação de suas metas e a transversalidade da Educação Ambiental  garantindo a  sustentabilidade das  ações de conservação e  recuperação.