ESTADO DO ACRE
DECRETO No 7.525, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia as instituições que integram o Plenário do Conselho Estadual
de Meio Ambiente e Floresta – CEMAF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Lei Complementar no 355, de 28 de dezembro de
2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional
do Poder Executivo;
CONSIDERANDO o que dispõe as Leis no 1.022/1992 e no 3.595/2019,
que institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
– SISMAF e cria o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta –
CEMAF, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Edital SEMA 002/2020, publicado no DOE no
12.886, de 23 de setembro de 2020, que instituiu o processo de seleção
dos órgãos ou entidades que irão compor o Conselho Estadual de Meio
Ambiente e Floresta – CEMAF e o resultado da homologação da aludida
seleção, publicada no DOE no 12.930, de 27 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear, as instituições que integram o Plenário do CEMAF, con-
forme abaixo discriminado:
I – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA;
II – Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC;
III – Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA;
IV – Instituto de Mudanças Climáticas – IMC;
V – Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC;
VI- Instituto de Terras do Acre – ITERACRE;
VII – Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SEICT;
VIII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA;
IX – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
X – Universidade Federal do Acre – UFAC;
XI – Associação dos Municípios do Acre – AMAC;
XII – Federação da Agricultura do Estado do Acre – FETACRE;
XIII – Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários – COOPER-
FLORESTA;
XIV – Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS;
XV – Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC;
XVI – Federação da Agricultura do Estado do Acre – FAEAC;
XVII – Federação do Comércio do Estado do Acre – FECOMÉRCIO;
XVIII – SOS Amazônia;
XIX – Rede Acreana de Mulheres e Homens – RAMH;
XX – Earth Innovation Institute –EII- (Instituto de Inovação da Terra)
XXI – Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
XXII – Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 17 de dezembro de 2020, 132o da República, 118o do
Tratado de Petrópolis e 59o do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
DECRETO NO 7.566, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia os membros titulares e suplentes que integram o Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta — CEMAF, de que trata o Decreto no 7.525, de 17 de dezembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista as Leis n o 1.022/1992 e n o 3.595/2019, que institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia — SISMAF e cria o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta – CEMAF, bem como o Decreto n o 7.525, de 1 7 de dezembro de 2020, publicado no DOE no 12.945, de 18 de dezembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1 0 Nomear, os membros titulares e suplentes que integram o Plenário do CEMAF, conforme abaixo discriminado:
— pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente — SEMA:
- Titular: Geraldo Israel Milani de Nogueira;
- Suplente: Vera Lucia Reis Brown.
II – pelo Instituto de Melo Ambiente do Acre — IMAC:
- Titular: André Luiz Pereira Hassem;
- Suplente: Péricles dos Santos Sena.
III — pela Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio — SEPA:
- Titular: Edivan Maciel de Azevedo;
- Suplente: Vicente de Paula Simões de Melo.
IV — pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais — ‘MC:
- Titular: Enco Maurício Pires Barboza;
- Suplente: Willian Flores de Melo.
V — pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre — FUNTAC:
- Titular: Antônio Aurisérgio Sérgio de Menezes Oliveira;
- Suplente: Jean Assen Félix.
Vl- pelo Instituto de Terras do Acre — ITERACRE:
- Titular: Alirio Wanderley Neto;
- Suplente: Marta Nogueira de Azevedo.
VII — pela Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia — SEICT:
- Titular: Anderson Abreu de Lima;
- Suplente: José Luiz Gondim.
VIII — pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente — IBAMA:
a)Tltular: Diogo Selhorst;
b) Suplente: Luciano de Souza Arruda.
IX — pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA:
- Titular: Eufran Ferreira do Amaral;
- Suplente: Judson Ferreira Valentim. X — pela Universidade Federal do Acre — UFAC:
- Titular: Thiago Augusto da Cunha;
- 4.Suplente: Tarcísio José Gualberto Fernandes:
XI — pela Associação dos Municípios do Acre — AMAC:
- Titular: Júlio Cesar Monteiro da Silva;
- Suplente: Micaelle Maia Coelho de Oliveira.
XII — pela Federação da Agricultura do Estado do Acre — FETACRE:
- Titular: António Sergionl Freitas de Paiva;
- Suplente: Maria de Fatima Rocha Alves e Silva.
- — pela Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários — COOPERFLORESTA:
Titular: Dionísio Barbosa de Aquino;
Suplente: Francilino Monteiro e Silva.
- — pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas — CNS:
- Titular: Júlio Barbosa de Aquino;
- Suplente: Manoel José Mesquita Inácio.
XV — pela Federação das Indústrias do Estado do Acre — FIEAC:
- Titular: Thyago Costa Barlati;
- Suplente: Márcio Valter Aglolfi_
XVI — pela Federação da Agricultura do Estado do Acre — FAEAC:
- Titular: Mauro Marcello Gomes de Oliveira;
- Suplente: Rodrigo Severiano Pires.
XVII — pela Federação do Comércio do Estado do Acre — FECOMERCIO:
- Titular: Isaac Timóteo de Oliveira;
- Suplente: Elvando Albuquerque Ramalho. XVIII — pela SOS Amazónia:
- Titular: Miguel Scarcello;
- Suplente: Alisson Sobrinho Maranho.
XIX — pela Rede Acreana de Mulheres e Homens — RAMH:
- Titular: Mana Jocicleide Lima de Aguiar;
- Suplente: Daniela Costa de Oliveira.
XX — pela Earth Innovation Institute —Ell- (Instituto de Inovação da Terra):
- Titular: Elsa Renee Huaman Mendoza;
- Suplente: Monica Julissa de Los Rios de Leal. XXI — pela Fundação Nacional do Indio — FUNAI:
- Titular: Juliana Fortes e Silva;
- Suplente: Thayná Ferraz da Cunha Pinheiro. XXII — pela Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI:
- Titular: Carla Mioto Niciani;
- Suplente: Thaytto Melo de Carvalho.
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco -Acre, 22 de dezembro de 2020, 1320 da República, 1180 do Tratado de Petrópolis e 590 do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre