2025 Portaria SEMA nº 40, de 27 de fevereiro de 2025 – Nomeia em substituição os membros Câmara Técnica de Recursos Hidrícos – Revoga-se a Portaria SEMAPI nº 215/2023, a Portaria SEMA nº 203/2024, e a Portaria SEMA nº 159/2024.